Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001901-18.2020.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.084,55

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis

Partes do Processo

CELSO LUIZ RAVISON

CPF

Autor

DIVA MARIA COMACHIO RAVISON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO TONON

OAB/RS 056892·CPF·Representa: Réu

FRANCIELE GAVA

OAB/RS 085591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/11/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

26/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/09/2024, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 60

22/08/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

16/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/11/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:50

26/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/09/2024, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 60

22/08/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> VNS1JE

06/08/2024, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

06/08/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/07/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/07/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/07/2024, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/06/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCIELE GAVA PROCURADOR(A): MAURÍCIO TONON RECORRIDO: CELSO LUIZ RAVISON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: DIVA MARIA COMACHIO RAVISON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001901-18.2020.8.21.0078/RS (Pauta: 694) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCIELE GAVA PROCURADOR(A): MAURÍCIO TONON RECORRIDO: CELSO LUIZ RAVISON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: DIVA MARIA COMACHIO RAVISON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001901-18.2020.8.21.0078/RS (Pauta: 694) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 694

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

05/12/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

10/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2023, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 677

11/10/2023, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2022, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

14/10/2022, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2022, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 18

22/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2022 10:14:54)

14/07/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2022 10:14:54)

14/07/2022, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/07/2022, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:52

Julgado procedente o pedido

23/05/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 10:37

Juntada de íntegra do processo

02/04/2022, 02:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

01/04/2022, 22:17

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:51

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:03

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:20

SENTENÇA

•23/05/2022, 19:52

DECISÃO

•02/04/2022, 02:39

DESPACHO

•02/04/2022, 02:39

DESPACHO

•02/04/2022, 02:39