Recurso Extraordinário com Agravo 5001945-75.2022.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 4° Grau · TJRS · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL

Autor

DANIELE CARINA THOMAZ

CPF

Reu

HENRIQUE KERN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 2948/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/02/2025, 17:38

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1179 - ARE 1343477

07/02/2025, 17:38

Registrado à Presidência

07/02/2025, 01:05

Conclusos à Presidência

07/02/2025, 01:05

Autuado

05/02/2025, 09:29

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

03/02/2025, 18:35

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 17:38