Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002502-45.2020.8.21.0071 - TJRS | JusConsulta

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Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.581,23

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquari

Partes do Processo

ALINE VARGAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO QUADROS

OAB/RS 084951·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA

OAB/RS 043378·CPF·Representa: Réu

WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA

OAB/RS 121264·CPF·Representa: Réu

ANASTACIA DEMARTINI COSTA

OAB/RS 093504·CPF·Representa: Réu

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER

OAB/RS 064650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

22/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2024, 16:01

Baixa Definitiva

28/08/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/08/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TUI1JE

31/07/2024, 12:35

Todas as movimentações(81)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

22/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 13:10

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:51

24/10/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2024, 16:01

Baixa Definitiva

28/08/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/08/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TUI1JE

31/07/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

31/07/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 52

30/07/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 54

17/07/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 48

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/07/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/07/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/07/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/07/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/07/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/07/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TAQUARI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA PROCURADOR(A): JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA RECORRIDO: ALINE VARGAS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002502-45.2020.8.21.0071/RS (Pauta: 713) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TAQUARI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA PROCURADOR(A): JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA RECORRIDO: ALINE VARGAS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002502-45.2020.8.21.0071/RS (Pauta: 713) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 713

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

24/05/2024, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

05/12/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/11/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/11/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/11/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:27

Retirado de pauta

28/06/2023, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 641

16/06/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

16/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

10/08/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/07/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/07/2022, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/07/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 23:35

Julgado procedente o pedido

17/07/2022, 23:35

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

13/04/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:49

Juntada de íntegra do processo

29/03/2022, 23:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

29/03/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:27

SENTENÇA

•17/07/2022, 23:35

DESPACHO

•29/03/2022, 23:18

DESPACHO

•29/03/2022, 23:18

DESPACHO

•29/03/2022, 23:18

DESPACHO

•29/03/2022, 23:18