Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015817-25.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.380,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

LUCI REHBEIN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Réu

DANIELA BALZ OTTO

OAB/RS 046538·CPF·Representa: Réu

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 17:20

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

28/08/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/07/2024, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

15/07/2024, 23:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50136670320248210022/RS

15/07/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/07/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

12/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/07/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

08/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

05/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

05/07/2024, 14:30

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 17:20

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

28/08/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/07/2024, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

15/07/2024, 23:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50136670320248210022/RS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:52

15/07/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/07/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

12/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/07/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

08/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

05/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

05/07/2024, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

05/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/07/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

05/07/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

02/07/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/07/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/07/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

02/07/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

02/07/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/07/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCI REHBEIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015817-25.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 812) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCI REHBEIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015817-25.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 812) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 812

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Retirado de pauta

12/12/2023, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

30/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 250

29/11/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

28/07/2023, 15:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF

13/07/2023, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

29/06/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

29/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2023, 00:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/06/2023, 00:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

27/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2023, 03:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 78

25/06/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/06/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/06/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/06/2023, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

04/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/05/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Julgado procedente o pedido

25/05/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 16:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

23/03/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

23/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50062059520228219000/RS

14/03/2023, 20:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006205-95.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

14/03/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2023, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/02/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

27/01/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/12/2022, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/12/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/12/2022, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/12/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/12/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/12/2022, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:33

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/11/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/11/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006205-95.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

01/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/10/2022, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/10/2022, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/09/2022, 19:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50062059520228219000

22/09/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2022, 18:33

Não Concedida a Medida Liminar

29/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/07/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:52

SENTENÇA

•25/05/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 18:33

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