Recurso de Medida Cautelar Cível 5010900-58.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.530,88

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

ALDACI VASCONCELOS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023696-46.2023.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

07/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/03/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/03/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:45

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023696-46.2023.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

07/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:32

06/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/03/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/03/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:43

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/02/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS PROCURADOR(A): CAROLINE MILANO FRITZEN RECORRIDO: ALDACI VASCONCELOS RAMOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010900-58.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 1079) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1079

06/02/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/01/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/01/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/11/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/11/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/11/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 14:50

Recebido o recurso sem efeito suspensivo - documento anexado ao processo 50236964620238210023/RS

23/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:49

Distribuído por dependência - Número: 50236964620238210023/RS

13/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:50