Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018328-56.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.094,64

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

ELOA ANTUNES TORRES

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA

OAB/RS 055370·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:22

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

07/10/2024, 18:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR1JE -> CCALC

03/09/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

31/08/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 10:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> RGR1JE

15/07/2024, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

15/07/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/07/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/07/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/07/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/07/2024, 13:57

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:22

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

07/10/2024, 18:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR1JE -> CCALC

03/09/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

31/08/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:56

17/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 10:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> RGR1JE

15/07/2024, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

15/07/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/07/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/07/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/07/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/07/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/07/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA RECORRIDO: ELOA ANTUNES TORRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018328-56.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 826) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA RECORRIDO: ELOA ANTUNES TORRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018328-56.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 826) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 826

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/06/2024, 17:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

16/04/2024, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

14/03/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/02/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

28/02/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/02/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/02/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/02/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 17:45

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/01/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/01/2024, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

21/01/2024, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/01/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/01/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/01/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/10/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/10/2023, 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/08/2023, 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/08/2023, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

30/08/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/08/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/08/2023, 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/08/2023, 23:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

28/08/2023, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LEANDRO AVILA MACHADO (por substituição em 28/08/2023 15:09:12)

28/08/2023, 14:53

Expedição de mandado - Plantão - CM0023

28/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:49

Concedida a Medida Liminar

28/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:52

SENTENÇA

•20/02/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:49