Recurso de Medida Cautelar Cível 5011819-47.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

IOLANDA THEIS DA SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

25/03/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/03/2024, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50383114420238210022/RS

19/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/03/2024, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/03/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/03/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

25/03/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/03/2024, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50383114420238210022/RS

19/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:51

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/03/2024, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/03/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/03/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IOLANDA THEIS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS PROCURADOR(A): CRISTIANE GREQUI CARDOSO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011819-47.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 1085) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1085

06/02/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/01/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/12/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/12/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:35

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50383114420238210022/RS

07/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 12:41

Distribuído por dependência - Número: 50383114420238210022/RS

07/12/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:35