Recurso de Medida Cautelar Cível 5003275-36.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELOA CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT

OAB/RS 061173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000852-17.2024.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 30, 31

08/08/2024, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

08/08/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/07/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/07/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/07/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/07/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:57

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000852-17.2024.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 30, 31

08/08/2024, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

08/08/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:52

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/07/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/07/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/07/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/07/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELOA CORREA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAPES / RS PROCURADOR(A): ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003275-36.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 918) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 918

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/06/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2024, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/05/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/04/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/04/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/04/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/04/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/04/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 09:27

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50008521720248210137/RS

24/04/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 06:49

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2024, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 18:00

Distribuído por dependência - Número: 50008521720248210137/RS

02/04/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 23:20