Recurso de Medida Cautelar Cível 5007428-49.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEDI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL ROSSATO RODRIGUES

OAB/RS 033372·CPF·Representa: Réu

VICTORIA CATHARINA SINHORELLI

OAB/RS 109903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002804-41.2023.8.21.0145/RS - ref. ao(s) evento(s): 38, 39, 81, 82, 95

29/07/2024, 10:01

Transitado em Julgado

29/07/2024, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

12/07/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

09/07/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/07/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/07/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002804-41.2023.8.21.0145/RS - ref. ao(s) evento(s): 38, 39, 81, 82, 95

29/07/2024, 10:01

Transitado em Julgado

29/07/2024, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

12/07/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:52

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

09/07/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/07/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/07/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLEDI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS PROCURADOR(A): DANIEL ROSSATO RODRIGUES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007428-49.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 924) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 924

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/04/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/04/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

10/04/2024, 07:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/03/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/03/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50028044120238210145/RS

07/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/03/2024, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/03/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:58

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002804-41.2023.8.21.0145/RS - ref. ao(s) evento(s): 13

25/01/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/01/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/12/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/12/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/12/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/12/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/12/2023, 07:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/12/2023, 07:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 06:40

Não conhecido o recurso - por unanimidade

29/11/2023, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 868

13/11/2023, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/11/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/10/2023, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/09/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/08/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/08/2023, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/08/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/08/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/08/2023, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/08/2023, 08:16

Outras decisões

22/08/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/08/2023, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/08/2023, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/08/2023, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/08/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 10:11

Outras decisões

17/08/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 17:44

Distribuído por dependência - Número: 50028044120238210145/RS

14/08/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 06:40

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 10:11