Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003715-05.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.089,36

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

LUCIANO FERNANDES FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITACURUBI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON GUILHERME LOUREIRO NAVARRA

OAB/RS 106998·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DORNELES DA SILVA

OAB/RS 054799·CPF·Representa: Réu

JOSIAS DAVI BARCELOS CIGARAN

OAB/RS 133466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/09/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/08/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

15/08/2024, 20:42

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

03/05/2024, 17:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> STO1JE

11/04/2024, 16:53

Transitado em Julgado

11/04/2024, 16:52

Determinado o Arquivamento

10/04/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/04/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/09/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/08/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:41

16/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

15/08/2024, 20:42

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

03/05/2024, 17:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> STO1JE

11/04/2024, 16:53

Transitado em Julgado

11/04/2024, 16:52

Determinado o Arquivamento

10/04/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/04/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/03/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/03/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITACURUBI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSIAS DAVI BARCELOS CIGARAN PROCURADOR(A): CLAUDIO DORNELES DA SILVA RECORRIDO: LUCIANO FERNANDES FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JEFERSON GUILHERME LOUREIRO NAVARRA (OAB RS106998) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003715-05.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 1091) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1091

06/02/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/11/2023, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/11/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/11/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/11/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/11/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/11/2023, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023, 16:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/10/2023, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:05:00</b>

11/10/2023, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2023, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 864

10/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/09/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/09/2023, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

31/08/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/08/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

31/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/08/2023, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

31/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/08/2023, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/08/2023, 10:52

Julgado procedente o pedido

03/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/07/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/07/2023, 10:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/06/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 10

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2023, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 26/05/2023 14:42:30)

26/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 14:42

Concedida a Medida Liminar

26/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 14:17

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 16:01

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 17:42

SENTENÇA

•03/08/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:42