Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001460-07.2019.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Coroas

Partes do Processo

FRANCISCO GOULART

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES COROAS/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINDO PEREIRA NETO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINDO PEREIRA NETO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VINICIUS BEHS

OAB/RS 118020·CPF·Representa: Réu

OTAVIO DA SILVA LEMOS

OAB/RS 122724·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE CESERO GOLUBCIK

OAB/RS 108259·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE LEHMEN

OAB/RS 085058·CPF·Representa: Réu

MELINA DREHER SIEBEL

OAB/RS 132253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 228 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2026 14:17:43)

26/03/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

17/03/2026, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

17/03/2026, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217

11/03/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/02/2026, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215

08/02/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/02/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216

05/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 13:34

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 228 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2026 14:17:43)

26/03/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

17/03/2026, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

17/03/2026, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 18:23

16/03/2026, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217

11/03/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/02/2026, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215

08/02/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/02/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216

05/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:34

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/11/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

23/11/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

08/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/09/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

14/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

09/09/2025, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

09/09/2025, 22:37

Decisão Interlocutória

05/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

16/07/2025, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

16/07/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

25/06/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

16/06/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

24/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

21/05/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/05/2025, 14:20

Decisão Interlocutória

14/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

11/03/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

13/02/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/02/2025, 19:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/02/2025 11:08:36)

07/02/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Conclusos para decisão/despacho - 06/02/2025 18:40:59)

07/02/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

06/02/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

31/01/2025, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/12/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

16/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/12/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

04/11/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/10/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

18/10/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/10/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

14/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 19:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> TSS1JE

01/08/2024, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

01/08/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

01/08/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

15/07/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

15/07/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 142

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/07/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

02/07/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50000970920248210164/RS

18/06/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FRANCISCO GOULART (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTIMADO: MARIA HELENA APARECIDA GOULART SCHAFER (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINICIUS BEHS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001460-07.2019.8.21.0164/RS (Pauta: 980) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 980

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 15:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ2 para POA01TRFZ4)

15/04/2024, 15:18

Determinação de redistribuição por prevenção

12/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

15/12/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2023, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

12/12/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/12/2023, 01:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão/despacho - 29/11/2023 15:38:44)

05/12/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

27/10/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

26/10/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

11/10/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

01/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

24/07/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

15/07/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/07/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/07/2023, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

12/07/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500265147

30/06/2023, 18:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500264387

30/06/2023, 18:40

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236390006

10/06/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236389988

10/06/2023, 09:01

Decisão Interlocutória

07/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 07/06/2023 17:40:49)

07/06/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

10/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/04/2023, 23:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

12/04/2023, 23:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2023 18:03:26)

04/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/03/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/03/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2023, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/02/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/02/2023, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500032526

02/02/2023, 14:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500034288

02/02/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236038535

02/02/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236038536

02/02/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/12/2022, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/12/2022, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/12/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:00

Decisão Interlocutória

13/12/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 49

01/12/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

10/11/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/11/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/11/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/11/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226066471

07/11/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500344900

01/11/2022, 18:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500345682

01/11/2022, 18:15

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226036845

27/10/2022, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/10/2022, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

25/10/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2022, 12:44

Decisão Interlocutória

24/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/10/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/10/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/09/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/09/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE TRÊS CACHOEIRAS/RS - EXCLUÍDA

26/09/2022, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/09/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2022 até 15/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 191/22 - CGJ

05/09/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500202836

22/07/2022, 14:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500201570

22/07/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225855891

21/07/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225855889

21/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/07/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/07/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/07/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200004234

16/06/2022, 10:02

Juntada de íntegra do processo

15/06/2022, 23:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

15/06/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:36

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:12

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:52

SENTENÇA

•01/10/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:46

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•05/02/2026, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:36

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:12

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:52

SENTENÇA

•01/10/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:46

DECISÃO

•15/06/2022, 23:00

DESPACHO

•15/06/2022, 23:00

DESPACHO

•15/06/2022, 23:00

DESPACHO

•15/06/2022, 23:00

OUTROS

•15/06/2022, 23:00

DESPACHO

•15/06/2022, 23:00

DESPACHO

•15/06/2022, 23:00

DESPACHO

•15/06/2022, 23:00

DESPACHO

•15/06/2022, 23:00

DESPACHO

•15/06/2022, 23:00

DESPACHO

•15/06/2022, 23:00

DESPACHO

•15/06/2022, 23:00

DECISÃO

•15/06/2022, 23:00

DECISÃO

•15/06/2022, 23:00

DESPACHO

•15/06/2022, 23:00

DECISÃO

•15/06/2022, 23:00

DESPACHO

•15/06/2022, 23:00

SENTENÇA

•15/06/2022, 23:00