ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 7.200,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete
Partes do Processo
CRISTIANE BRASIL MONTANHA
CPF
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF·Representa: Autor
FELIPE FROTA AGUIAR PIZARRO DRUMMOND
CPF·Representa: Autor
RAFAEL FERNANDO SUSIN
CPF·Representa: Autor
PEDRO TORRES LOBO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/01/2026, 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/01/2026, 13:22
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255650074
19/11/2025, 11:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
06/10/2025, 09:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
02/10/2025, 10:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
30/09/2025, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
29/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 13:56
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250061743 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS
19/09/2025, 11:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250061743 transmitida para SEFAZ/RS
18/09/2025, 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
18/09/2025, 13:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
11/08/2025, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/07/2025, 23:59
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/07/2025, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2025, 15:31
02/10/2025, 10:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
30/09/2025, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
29/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 13:56
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250061743 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS
19/09/2025, 11:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250061743 transmitida para SEFAZ/RS
18/09/2025, 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
18/09/2025, 13:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
11/08/2025, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/07/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/07/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
25/04/2025, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/04/2025, 12:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
09/04/2025, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/04/2025, 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
02/04/2025, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025, 19:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/01/2025, 12:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
16/09/2024, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/08/2024, 18:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
30/08/2024, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/08/2024, 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
21/08/2024, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024, 16:00
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> ALG1JE
26/07/2024, 13:55
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
26/07/2024, 13:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
26/07/2024, 10:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
15/07/2024, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
11/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/07/2024, 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
04/07/2024, 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
02/07/2024, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/07/2024, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024, 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2024, 15:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/06/2024, 16:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>
17/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRIDO: CRISTIANE BRASIL MONTANHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002987-87.2022.8.21.0002/RS (Pauta: 1014) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
17/06/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 1014