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IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.809,87

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

SERGIO ROGERIO CHAVES GULARTE

CPF

Autor

JEFFERSON DA SILVA GRIMALDI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> STM1JF

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Homologada a Desistência do Recurso

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 61

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

Todas as movimentações(82)