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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.793,86

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(17)