Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014405-14.2022.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.748,56

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

VERGILIO FRAGA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Réu

ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA

OAB/RS 064830·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LEDEZMA DA SILVA

OAB/RS 071575·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE CRISTO

OAB/RS 132806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

07/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/08/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

02/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/07/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

25/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> UGA1JE

04/07/2024, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

04/07/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/07/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

04/07/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

03/07/2024, 10:38

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

07/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/08/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:53

02/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/07/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

25/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> UGA1JE

04/07/2024, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024

04/07/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/07/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

04/07/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

03/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/07/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

02/07/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/07/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

02/07/2024, 09:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERGILIO FRAGA NETO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014405-14.2022.8.21.0037/RS (Pauta: 1097) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 1097

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

30/04/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2024, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

19/04/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

21/02/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/02/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

15/02/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

24/01/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

24/01/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/01/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

15/01/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2024, 13:08

Expedição de ofício

11/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 10:43

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

17/11/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/10/2023, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

30/10/2023, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

27/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/10/2023, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

25/10/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

10/10/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 16:42

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/10/2023, 14:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

10/10/2023, 13:12

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

10/10/2023, 13:11

Mero expediente - Despacho - Movimentado por: GUILHERME GEHLEN WALCHER - MAGISTRADO - Responsável: GUILHERME GEHLEN WALCHER

10/10/2023, 11:35

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 110 - Movimentado por: JOAO ALESSANDRO MULLER - PROCURADOR

09/10/2023, 23:46

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GUILHERME GEHLEN WALCHER

09/10/2023, 16:58

Juntada de outros documentos - Juntado(a) - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

09/10/2023, 16:58

Juntada de outros documentos - Juntado(a) - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

09/10/2023, 16:47

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 108 - Movimentado por: GILMARA MATTOS FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

22/09/2023, 16:44

Remessa - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência. Protocolo: 5003076232023404710320230922164337 - Movimentado por: GILMARA MATTOS FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

22/09/2023, 16:43

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitado Conflito de Competência - Movimentado por: GUILHERME GEHLEN WALCHER - MAGISTRADO - Responsável: GUILHERME GEHLEN WALCHER

22/09/2023, 16:35

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GILMARA MATTOS FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GUILHERME GEHLEN WALCHER

22/09/2023, 16:09

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

22/09/2023, 15:20

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

22/09/2023, 15:19

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: GUILHERME GEHLEN WALCHER - MAGISTRADO - Responsável: GUILHERME GEHLEN WALCHER

22/09/2023, 14:34

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GUILHERME GEHLEN WALCHER

22/09/2023, 14:02

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Uruguaiana/RS - Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana. Número: 50030762320234047103

22/09/2023, 11:03

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

22/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

22/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/08/2023, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

04/08/2023, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

28/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/07/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

25/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/06/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

02/06/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/05/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

31/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/05/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

29/05/2023, 15:31

Outras decisões

29/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 16:25

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/03/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

22/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

06/03/2023, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/03/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/02/2023, 01:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 48

02/02/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

31/01/2023, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/01/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2023, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/01/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/01/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/01/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/01/2023, 15:34

Remetidos os Autos - PLANTAO -> UGA1JE

02/01/2023, 14:48

Juntada de certidão

02/01/2023, 14:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500002150

02/01/2023, 14:39

Expedição de Alvará

02/01/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2023, 13:51

Remetidos os Autos - UGA1JE -> PLANTAO

02/01/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 33 e 34

26/12/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226140722

21/12/2022, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/12/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/12/2022, 11:10

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 15:14

Expedição de ofício

16/12/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2022, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/12/2022, 12:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/12/2022, 14:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:15

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2022, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2022, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

24/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/11/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 14:44

Expedição de ofício

11/11/2022, 13:56

Expedição de ofício

11/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2022, 18:29

Concedida a Medida Liminar

10/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 16:07

SENTENÇA

•11/01/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:29