Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019086-47.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.793,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

GEOVANI ANTONIAZZI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BONAFE GAYESKI

OAB/RS 126865·CPF·Representa: Autor

NELSO ANTONIO BONAFE

OAB/RS 025948·CPF·Representa: Autor

SUELEN FERNANDA WERNZ

OAB/RS 115464·CPF·Representa: Autor

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO BONAFE GAYESKI

OAB/RS 126865·CPF·Representa: Autor

NELSO ANTONIO BONAFE

OAB/RS 025948·CPF·Representa: Autor

SUELEN FERNANDA WERNZ

OAB/RS 115464·CPF·Representa: Autor

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/08/2024, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> NHO1JE

01/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado

01/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/07/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/07/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/07/2024, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/07/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:18

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/08/2024, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

PETIÇÃO

•11/07/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:18

01/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> NHO1JE

01/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado

01/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/07/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/07/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/07/2024, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/07/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIO DE CASTRO EMERIM PROCURADOR(A): GUSTAVO KRAMMES BELMONTE RECORRIDO: GEOVANI ANTONIAZZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NELSO ANTONIO BONAFE (OAB RS025948) ADVOGADO(A): LEONARDO BONAFE GAYESKI (OAB RS126865) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019086-47.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 1116) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 1116

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

18/04/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

02/04/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/04/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/03/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/02/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/02/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 15:46

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

31/10/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/10/2023, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/10/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/09/2023, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 19:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 15:58

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:53

SENTENÇA

•26/02/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:56

DECISÃO STJ/STF

•05/07/2023, 15:58