Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002408-93.2020.8.21.0040 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.623,89

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Caçapava do Sul

Partes do Processo

ARACELY DA SILVA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SILVIA BORBA PEREIRA

OAB/RS 071822·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SILVIA BORBA PEREIRA

OAB/RS 071822·CPF·Representa: Réu

FABIO GARCIA DE GOES

OAB/RS 103995·CPF·Representa: Réu

ELIAS POMATTI CHEDID LISBOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/09/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/09/2024, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/08/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2024-DF

30/08/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

23/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

20/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 20:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CPU1JE

06/08/2024, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

06/08/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

26/07/2024, 13:29

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/09/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/09/2024, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/08/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2024-DF

30/08/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 20:05

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:50

23/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

20/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 20:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CPU1JE

06/08/2024, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

06/08/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

26/07/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/07/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/07/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA VISTA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIO GARCIA DE GOES RECORRIDO: ARACELY DA SILVA LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002408-93.2020.8.21.0040/RS (Pauta: 712) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA VISTA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIO GARCIA DE GOES RECORRIDO: ARACELY DA SILVA LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002408-93.2020.8.21.0040/RS (Pauta: 712) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 712

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

21/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/03/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

24/01/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/01/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/01/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/01/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/01/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/01/2024, 22:30

Julgado procedente o pedido

04/01/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/01/2024, 22:30

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/06/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2023, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/03/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2023, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/02/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/09/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/09/2022, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/09/2022, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 18:08

Juntada de íntegra do processo

22/03/2022, 22:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

22/03/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 23:45

SENTENÇA

•04/01/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:08

DECISÃO

•22/03/2022, 22:11

DESPACHO

•22/03/2022, 22:11

DESPACHO

•22/03/2022, 22:11