Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5036929-86.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.450,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ROSANA XAVIER FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO POSSAMAI

OAB/RS 063752·CPF·Representa: Autor

DANIEL SCHERER MALLMANN

OAB/RS 116771·CPF·Representa: Réu

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

02/09/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/08/2024, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/08/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 17:47

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CSL1JF

02/08/2024, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

02/08/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

01/08/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/07/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

02/07/2024, 16:14

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

02/09/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/08/2024, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:14

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:53

16/08/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 17:47

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CSL1JF

02/08/2024, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

02/08/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

01/08/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/07/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

02/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA RECORRIDO: ROSANA XAVIER FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO POSSAMAI (OAB RS063752) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5036929-86.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 1149) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 1149

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

02/04/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

14/03/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/01/2024, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

31/01/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/01/2024, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

17/01/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/12/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

13/10/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/09/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/09/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/08/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/08/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50073326820228219000/RS

28/07/2023, 17:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007332-68.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

28/07/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/05/2023, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/05/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/03/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/03/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

09/02/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/12/2022, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

18/11/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

13/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/11/2022, 01:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50073326820228219000/RS referente ao evento 3

08/11/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/11/2022, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/11/2022, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50073326820228219000

06/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2022, 17:40

Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 08:44

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/10/2022, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/10/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 9

26/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CSL2CIV1J para CSL1JF1J)

16/09/2022, 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/09/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2022, 10:25

Declarada incompetência

16/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:03

SENTENÇA

•30/11/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 10:25