Recurso de Medida Cautelar Cível 5001628-06.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO / RS

CNPJ

Autor

LEANDRO JOSE BABICZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MALACARNE MICHELIN

OAB/RS 063903·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004409-16.2023.8.21.0050/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 33

29/07/2024, 10:09

Transitado em Julgado

29/07/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/07/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/07/2024, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/07/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/07/2024, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:15

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004409-16.2023.8.21.0050/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 33

29/07/2024, 10:09

Transitado em Julgado

29/07/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/07/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:15

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:54

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/07/2024, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/07/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/07/2024, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO / RS PROCURADOR(A): RICARDO MALACARNE MICHELIN RECORRIDO: LEANDRO JOSE BABICZ ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001628-06.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1209) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 1209

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/04/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/03/2024, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/02/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:09

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50044091620238210050/RS

19/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 12:42

Distribuído por dependência - Número: 50044091620238210050/RS

16/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:09