Recurso de Medida Cautelar Cível 5011031-33.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CERLI NUNES PASCHOALIN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 16:37

Transitado em Julgado

21/03/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/03/2024, 16:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029657-53.2023.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

11/03/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 16:37

Transitado em Julgado

21/03/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/03/2024, 16:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029657-53.2023.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

11/03/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:11

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:33

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:41

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/02/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CERLI NUNES PASCHOALIN ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): FABIANA ESBICK PROCURADOR(A): GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011031-33.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 1118) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1118

06/02/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/12/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/11/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/11/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/11/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/11/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:30

Distribuído por dependência - Número: 50296575320238210027/RS

16/11/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:58