Execução Fiscal 5000143-13.2003.8.21.0009 - TJRS

Execução Fiscal 5000143-13.2003.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50001431320038210009.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: VERA HELENA HAMPE BOCCHESE EXECUTADO: PAULO SCOPEL EXECUTADO: OSVALDO HAMPE BOCCHESE EXECUTADO: FERNANDO HAMPE BOCCHESE EXECUTADO: VEICULOS E AUTO PECAS ANTONIO PRADO LTDA - MASSA FALIDA EXECUTADO: OTACILIO BOCCHESE NETO EXECUTADO: ELIZABETH HAMPE BOCCHESE EXECUTADO: ALFEU MARCOS BOCCHESE (Espólio) Local: Carazinho Data: 20/11/2023 EDITAL Nº 10050183708 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20d Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho. Processo: 50001431320038210009. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) VERA HELENA HAMPE BOCCHESE, PAULO SCOPEL, OSVALDO HAMPE BOCCHESE, FERNANDO HAMPE BOCCHESE, VEICULOS E AUTO PECAS ANTONIO PRADO LTDA - MASSA FALIDA, OTACILIO BOCCHESE NETO, ELIZABETH HAMPE BOCCHESE e ESPÓLIO DE ALFEU MARCOS BOCCHESE. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE ELIZABETH HAMPE BOCCHESE E FERNANDO HAMPE BOCCHESE, DEMAIS PARTES DO PROCESSO, TERCEIROS INTERESSADOS E EVENTUAIS CREDORES PRIVILEGIADOS DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 29 de fevereiro de 2024, às 9h, e 07 de março de 2024, com início às 9h, em que serão alienados em público os seguintes bens: a) Imóvel objeto da matrícula nº 109.263 do livro 2-RG do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, constituído em: Conjunto nº 404 do Edifício Comercial Lancaster, sito na Avenida Benjamin Constant, 904, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento, na lateral esquerda de quem da rua olhar o prédio, saindo dos elevadores em direção ao fundo, a primeira porta à esquerda, com a área real privativa de 35,46m², área real de uso comum de 28,5216m² e área real total de 63,9816m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,016608 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. O terreno onde assenta a construção mede 17,60m de frente, a noroeste no atual alinhamento da dita avenida Benjamin Constant, por 40,30m de extensão da frente a fundos, por um lado, a nordeste e 40,15m pelo outro, a sudoeste, dividindo-se por um lado com parte do imóvel que é ou foi de Antonio Cabeda da Silveira e pelo outro com parte do terreno que é ou foi de Jorge Schilling, entestando nos fundos, a sudeste, com a mesma medida da frente com quem de direito. Quarteirão formado pela Avenida Benjamin Constant e Ruas Felicissimo de Azevedo, Barão do Cotegipe e Marcela Gama, no Bairro São João, na cidade de Porto Alegre/RS. Ônus: Penhoras conforme R.1-109.263 e R.3-109.263; e, ação de execução fiscal conforme Av.2-109.263. Eventuais débitos condominiais e/ou fiscais relativos ao imóvel deverão ser verificados nos respectivos órgãos competentes, contudo, sub-rogam-se ao preço nos termos adiante mencionados. Avaliação: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais); e, b) Imóvel objeto da matrícula nº 109.269 do livro 2-RG do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, constituído em: Conjunto nº 405 do Edifício Comercial Lancaster, sito na Avenida Benjamin Constant, 904, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento, de fundos e à esquerda de quem da rua olhar o prédio, saindo dos elevadores em direção ao fundo, a segunda porta à esquerda, com a área real privativa de 39,32m², área real de uso comum de 31,6263m² e área real total de 70,9463m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,018416 no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. O terreno onde assenta a construção mede 17,60m de frente, a noroeste no atual alinhamento da dita avenida Benjamin Constant, por 40,30m de extensão da frente a fundos, por um lado, a nordeste e 40,15m pelo outro, a sudoeste, dividindo-se por um lado com parte do imóvel que é ou foi de Antonio Cabeda da Silveira e pelo outro com parte do terreno que é ou foi de Jorge Schilling, entestando nos fundos, a sudeste, com a mesma medida da frente com quem de direito. Quarteirão formado pela Avenida Benjamin Constant e Ruas Felicissimo de Azevedo, Barão do Cotegipe e Marcela Gama, no Bairro São João, na cidade de Porto Alegre/RS. Ônus: Penhoras conforme R.1-109.269 e R.2-109.269; e, ação de execução fiscal conforme Av.3-109.269. Eventuais débitos condominiais e/ou fiscais relativos ao imóvel deverão ser verificados nos respectivos órgãos competentes, contudo, sub-rogam-se ao preço nos termos adiante mencionados. Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); Vistoria: Avenida Benjamin Constant, 904, Edifício Comercial Lancaster, na cidade de Porto Alegre/RS. Os bens serão vendidos ) em leilão público na MODALIDADE PRESENCIAL, na Sala de Leilões situada na Rodovia BR 386, km 180, nº 703, (em frente à empresa Mekal), em Carazinho/RS, e na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.gtleiloes.com.br, sendo que desde a ocasião do primeiro leilão, a venda ocorrerá a quem der o maior lance, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, conforme dispõe o artigo 891 e seu parágrafo único do CPC. Lance mínimo inicial sugerido em qualquer das as datas aprazadas: R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais) e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), respectivamente. Dar-se-á preferência a quem arrematar os imóveis em conjunto, nos termos do artigo 893 do CPC. Caso não haja licitantes interessados no primeiro leilão aprazado, fica desde já designado o segundo, na data, horário e local supracitados, para nova tentativa de alienação, com oferta mínima que não caracteriza preço vil. O(s) bem(ns) acima relacionado(s) será(ão) vendido(s) no estado e condições em que se encontra(em) e sem garantia, cujas informações mencionadas no edital, catálogos ou outros meios de comunicação/divulgação são meramente enunciativas, motivo pelo qual é imprescindível a visitação e vistoria do(s) bem(ns) antes de confirmar o lance. As vistorias deverão ser agendadas com a equipe do leiloeiro. Não caberá ao leiloeiro e/ou ao Poder Judiciário qualquer responsabilização por eventuais problemas ou defeitos que venham a ser constatados posteriormente à venda, não podendo a(o) arrematante alegar desconhecimento, pois, não serão aceitas reclamações ou desistências. A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, ficando desde já a(o) então arrematante ciente. O pagamento dar-se-á mediante depósito judicial em conta vinculada ao processo supracitado, cuja guia será expedida após findado o leilão. Caso haja interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) ofertado(s) em prestações, ou seja, mediante pagamento parcelado, este(s) deverá(ão) apresentar por escrito, até o início da primeira data aprazada, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação, ou, até o início da segunda data aprazada, após transcorrido o primeiro leilão de forma inexitosa, por valor que não seja considerado vil, nos termos já supracitados. A(s) proposta(s) de compra parcelada obrigatoriamente deverá(ão) conter: o valor total do lance, do qual no mínimo 25% (vinte e cinco porcento) deverá ser à vista; o prazo de pagamento do saldo devedor, que poderá ser em até 30 (trinta) meses; a modalidade e o indexador de correção monetária, bem como a garantia a ser firmada, podendo ser por caução idônea ou hipoteca do próprio bem, tudo em conformidade com o disposto no artigo 895, seus incisos e parágrafos, do CPC. Esta(s), caso não haja lance de igual valor à vista (o qual prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado), será(ão) encaminhada(s) ao juízo competente para análise/homologação, porém não será(ão) motivo para suspender o leilão. Sobre o valor do arremate, incidirá a comissão do leiloeiro previamente estabelecida e de responsabilidade da(o) arrematante, cujo pagamento deverá ocorrer na data do leilão. Além das obrigações ora mencionadas, serão ainda de responsabilidade da(o) arrematante todas as despesas de transferência, registro, imissão na posse, taxas, tributos, imposto de transmissão e demais débitos ou ônus existentes, exceto aqueles constituídos anteriormente à arrematação, os quais se subrogam ao preço, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Assim, considerando que a arrematação judicial é forma originária de aquisição, esta ocorrerá livre e desembaraçada, sendo que eventuais ônus gravados sobre o(s) bem(ns) alienado(s), até a data da arrematação, não serão de responsabilidade do(a) arrematante. A aquisição em leilão somente será considerada perfectibilizada após transcorridos todos os prazos e ditames legais, sendo que em caso de não homologação ou anulação da alienação, sem qualquer culpa da(o) arrematante, a comissão do leiloeiro e eventuais valores depositados serão devidamente restituídos. Os interessados em participar do leilão online deverão realizar cadastro prévio no site www.gtleiloes.com.br ou no escritório do leiloeiro, até o dia anterior ao do leilão, bem como enviar/apresentar toda a documentação e demais informações exigidas. Para o envio de lances online, deverão os licitantes efetuar o login ao portal, através do usuário e senha cadastrados, cumprindo todas as regras estabelecidas no site e neste edital, não podendo sob qualquer hipótese alegar posterior desconhecimento. Todo lance efetivado e confirmado, gera compromissos e em caso de descumprimento, sujeitará o participante às penalidades previstas em lei. Caso haja algum impedimento na participação do licitante vencedor do leilão realizado, em especial aqueles alencados no artigo 890 do CPC, poderá ser considerado vencedor o segundo melhor lance. Os lances serão recebidos tanto presencialmente no endereço mencionado, quanto via sistema on-line, através do portal www.gtleiloes.com.br, sendo estes concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da confirmação do lance pelo participante. Assim, em face das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de fatores alheios ao controle pelo provedor, o leiloeiro e comitentes não se responsabilizam por lances ofertados on-line que não sejam computados até o fechamento do lote. Encerrado o leilão com êxito, o(a) arrematante será orientado(a) sobre os procedimentos subsequentes, especialmente para proceder os pagamentos correspondentes, cujos comprovantes deverão ser apresentados ao leiloeiro em até 24 horas após. Não havendo propostas de compra parcelada até o início dos leilões e tampouco registro de lance após iniciados os atos expropriatórios, o encerramento poderá ocorrer a qualquer horário daquele dia, a critério do leiloeiro. Em caso de cancelamento/suspensão dos leilões aprazados em face do pagamento integral do débito processual ou homologação de eventual acordo (pagamento parcelado) realizado entre as partes, será devido ao leiloeiro os honorários previamente determinados pela(o) magistrada(o) e o ressarcimento das despesas administrativas, cujo valor poderá ser quitado diretamente com o leiloeiro ou mediante depósito judicial. Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, credor hipotecário, fiduciário, condômino ou senhorio direto havendo, intimados pelo presente edital, para todos os atos aqui mencionados, conforme dispõe o CPC. E, para o conhecimento de todos, expede-se o presente, que será publicado na forma e prazos estabelecidos em lei, bem como no site www.gtleiloes.com.br e, afixado nos locais de costume. Demais informações: Telefones/whatsapp: (54) 9 9995-3030 / 9 9993-3149 e-mail: [email protected] / site: www.gtleiloes.com.br Escritório/depósito judicial: Rodovia BR 386, km 180, (em frente à empresa Mekal), Carazinho/RS. CARAZINHO, 20/11/2023. SERVIDOR(A): IZABEL CRISTINA MEZZOMO. JUIZ: MARCEL ANDREATA DE MIRANDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000143-13.2003.8.21.0009/RS

08/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(10)

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53314241820258217000/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53314241820258217000/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 249 e 248 Número: 53314241820258217000/TJRS

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 250

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 243

Todas as movimentações(259)