Recurso Extraordinário com Agravo 5000334-95.2018.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Dias Toffoli

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA

Autor

SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDA

Reu

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MIGUEL SEBBEN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/02/2026.

19/03/2026, 05:46

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 26676/2026

10/03/2026, 10:17

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/03/2026, 10:17

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA

09/03/2026, 17:51

Petição - Agravo Regimental - Petição: 26676 Data: 09/03/2026, às 10:21:15

09/03/2026, 10:21

Publicação, DJE - Divulgado em 06/02/2026

09/02/2026, 04:03

Negado seguimento - Sem Descrição

06/02/2026, 12:11

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI

03/02/2026, 20:22

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/02/2026, 20:22

Publicação, DJE - Divulgado em 02/02/2026

03/02/2026, 04:10

Determino a distribuição

02/02/2026, 11:49

Conclusos à Presidência

13/01/2026, 14:34

Registrado à Presidência

13/01/2026, 14:34

Autuado

08/01/2026, 12:29

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

17/12/2025, 23:22

Documentos

Nenhum documento disponível