Procedimento Comum Cível 5001094-59.2012.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.193,50

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leoberto Narciso Brancher 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

FABIANO DREYER

CPF

Autor

MARY CHRISTINE FROTA ARAUJO

CPF

Reu

MARCIO DAROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP

OAB/RS 080249·CPF·Representa: Autor

MARY CHRISTINE FROTA ARAUJO

OAB/RS 040625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

15/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO3CIV

12/05/2026, 19:46

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 19:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

02/04/2026, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

01/04/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

25/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

24/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos - Custas - NHO3CIV -> CCALC

23/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:48

Todas as movimentações(126)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

15/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 17:48

13/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO3CIV

12/05/2026, 19:46

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 19:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

02/04/2026, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

01/04/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

25/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

24/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos - Custas - NHO3CIV -> CCALC

23/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:48

Recebidos os autos - TJRS -> NHO3CIV Número: 50010945920128210019/TJRS

19/03/2026, 10:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032417-37.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 18

25/07/2025, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010945920128210019/TJRS

27/06/2024, 10:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010945920128210019/TJRS

21/02/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELADO: FABIANO DREYER (AUTOR) ADVOGADO(A): Jane de Fátima Pagel Trapp (OAB RS080249) APELADO: MARCIO DAROS (RÉU) ADVOGADO(A): mary christine frota araujo (OAB RS040625) APELADO: mary christine frota araujo (RÉU) ADVOGADO(A): mary christine frota araujo (OAB RS040625) INTIMADO: JORDANI CESAR MARTINI (INTIMADO) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ SPIER INTIMADO: TANIA REGINA SILVA SILVEIRA (INTIMADO) ADVOGADO(A): TANIA REGINA SILVA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Desembargador LEOBERTO NARCISO BRANCHER Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima sessão ordinária presencial, nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 21 (vinte e um ) de fevereiro de 2024, a partir das 14:00, (quatorze horas), na sala 809, ou na sessão subsequente (Art. 935 DO CPC/2015), os feitos a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou whatsap 51980634881. Apelação Cível Nº 5001094-59.2012.8.21.0019/RS (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador LEOBERTO NARCISO BRANCHER

08/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO3CIV -> TJRS

07/11/2022, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

07/11/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 99

31/10/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

07/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 21:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 89

29/09/2022, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/09/2022, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

28/09/2022, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

27/09/2022, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225513878

27/09/2022, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50953739420228217000/TJRS

26/09/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89

05/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50953739420228217000/TJRS

05/09/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 10:12

Homologada a Transação

26/08/2022, 10:12

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/08/2022, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

16/08/2022, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/08/2022, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 59

15/08/2022, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 69

15/08/2022, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 62

09/08/2022, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2022, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2022, 08:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225890032

02/08/2022, 20:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

01/08/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2022, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/07/2022, 09:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2022, 14:43

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

05/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FABIANO DREYER (RS080249 - Jane de Fátima Pagel Trapp)

17/06/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/06/2022, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/06/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2022, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50953739420228217000/TJRS

07/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2022, 11:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50953739420228217000/TJRS

12/05/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/05/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/04/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/04/2022, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 25

01/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2022, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 16

25/03/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/03/2022, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 10

22/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO3CIV

09/02/2022, 18:56

Juntada de íntegra do processo

09/02/2022, 18:56

Remetidos os Autos - NHO3CIV -> NUCDIGLOC

15/09/2021, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2021, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2021, 09:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/11/2020, 17:30

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 18:16

SENTENÇA

•26/08/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 10:01