Agravo em Recurso Especial 5007682-64.2022.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 30.695,87
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CANELA
Autor
RAR ENTRETENIMENTO LTDA.
CNPJ
10.***.***.0001-32
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Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO PORT HANEL
OAB/RS 078791
·
CPF
007.***.***-84
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·
Representa: Autor
PRISCILA FAVARETTO
OAB/RS 079796
·
CPF
835.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA
OAB/RS 119337
·
CPF
034.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO FLEIG PALUDO DE ABRANTES RODRIGUES
OAB/RS 121404
·
CPF
030.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026
24/04/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 01:55
Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
22/04/2026, 17:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.
25/03/2026, 09:43
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
25/03/2026, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/03/2026, 08:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/03/2026, 08:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026
25/03/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:17
Determinada a distribuição do feito
23/03/2026, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026
23/03/2026, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/01/2026, 21:38
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/01/2026, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
07/01/2026, 14:52
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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23/03/2026, 19:20
Decisão
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07/01/2026, 14:51
Sentença
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07/01/2026, 14:51
Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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07/01/2026, 14:51
Acórdão
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07/01/2026, 14:51
Ato Ordinatório
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07/01/2026, 14:51
Ato Ordinatório
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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07/01/2026, 14:51
Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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07/01/2026, 14:51
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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07/01/2026, 14:51
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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Decisão
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Sentença
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Decisão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Decisão
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