Recurso Especial 5012239-68.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 17.029,22

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SNN CLINICA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

MUNICIPIO DE RODEIO BONITO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO KLEBER KERN

OAB/RS 059830·CPF·Representa: Autor

ADRIANO KALFELZ MARTINS

OAB/RS 031720·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Réu

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Réu

ANILTON LUIZ BORTOLINI

OAB/RS 026314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 164021/2026

27/02/2026, 13:31

Protocolizada Petição 164021/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

04/07/2025, 10:46

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

04/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/07/2025, 13:44

Documentos

Acórdão

•02/07/2025, 13:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/07/2025, 13:42

Decisão

•02/07/2025, 13:42

Acórdão

•02/07/2025, 13:42

Decisão

•02/07/2025, 13:42

Acórdão

•02/07/2025, 13:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/07/2025, 13:42

Decisão

•02/07/2025, 13:42

Decisão

•02/07/2025, 13:42

Sentença

•02/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:42

Decisão

•02/07/2025, 13:42