Procedimento Comum Cível 5031149-08.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 32.750,25
Órgão julgador
1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
01/07/2025, 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/06/2025, 15:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2025, 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025, 07:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025, 07:23
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
23/05/2025, 03:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/05/2025, 02:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
21/05/2025, 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 18:32
Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC
16/05/2025, 20:19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/04/2025, 13:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2025, 03:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/03/2025, 13:38
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Todas as movimentações
(38)
Baixa Definitiva
01/07/2025, 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/06/2025, 15:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2025, 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025, 07:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025, 07:23
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
23/05/2025, 03:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/05/2025, 02:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
21/05/2025, 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 18:32
Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC
16/05/2025, 20:19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/04/2025, 13:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2025, 03:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/03/2025, 13:38
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC
20/02/2025, 14:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025, 17:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/02/2025, 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025, 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/02/2025, 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/02/2025, 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025, 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025, 17:55
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025, 17:56
Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50311490820168210001/TJRS
19/12/2024, 14:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50311490820168210001/TJRS
22/10/2024, 15:53
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: TERGRASA - TERMINAL GRANELEIRO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERSON VIDALETTI CARLESSO (OAB RS102553) ADVOGADO(A): GUILHERME CORREA CACERES (OAB RS097527) ADVOGADO(A): ANDRE GONCALVES KIPPER (OAB RS110853) ADVOGADO(A): DANIEL MENDES DAS VIRGENS ALMEIDA (OAB RS091815) APELADO: TERMASA - TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FLOGLIATTO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME CORREA CACERES (OAB RS097527) ADVOGADO(A): DANIEL MENDES DAS VIRGENS ALMEIDA (OAB RS091815) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de outubro de 2024. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (
[email protected]
) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5031149-08.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 394) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: TERGRASA - TERMINAL GRANELEIRO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERSON VIDALETTI CARLESSO (OAB RS102553) ADVOGADO(A): GUILHERME CORREA CACERES (OAB RS097527) ADVOGADO(A): ANDRE GONCALVES KIPPER (OAB RS110853) ADVOGADO(A): DANIEL MENDES DAS VIRGENS ALMEIDA (OAB RS091815) APELADO: TERMASA - TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FLOGLIATTO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MENDES DAS VIRGENS ALMEIDA (OAB RS091815) ADVOGADO(A): GUILHERME CORREA CACERES (OAB RS097527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 04 DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA (
[email protected]
) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5031149-08.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH
17/06/2024, 00:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50311490820168210001/TJRS
19/03/2024, 12:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
19/03/2024, 12:27
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG
18/03/2024, 22:10
Juntada de íntegra do processo
18/03/2024, 22:10
Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC
18/03/2024, 15:21
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
18/03/2024, 15:07
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
21/05/2025, 21:27
ATO ORDINATÓRIO
•
28/01/2025, 17:56