Apelação Cível 5060221-66.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.695,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

RMR PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RS 121441·CPF·Representa: Autor

EDUARDA TIZIAN

OAB/RS 131495·CPF·Representa: Autor

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO

OAB/RS 126332·CPF·Representa: Autor

TAINA KLIPEL SANTOS

OAB/RS 133697·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

30/05/2025, 13:55

Transitado em Julgado

30/05/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/04/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 13:55

Retirado de pauta

04/04/2025, 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos

04/04/2025, 13:07

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

30/05/2025, 13:55

Transitado em Julgado

30/05/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:01

17/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/04/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 13:55

Retirado de pauta

04/04/2025, 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos

04/04/2025, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec22CCiv

04/04/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>

31/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 221

28/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2025, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

01/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMMM

24/02/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/02/2025, 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

23/02/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 12:20

Extinto o processo por desistência

18/02/2025, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec22CCiv

18/02/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMMM

16/01/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/01/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabMMM -> Sec22CCiv

11/12/2024, 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 10:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/12/2024, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>

21/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 173

19/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/11/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 11:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (FJM para MMM) - Motivo: Boletim nº 0094/2024 - DMAG

22/07/2024, 18:08

Retirado de pauta

03/07/2024, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 119

14/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabFJM

18/04/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFJM -> Sec22CCiv

12/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFJM

12/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos - GabFJM -> DProc

11/04/2024, 13:07

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 13:07

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 10:37

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 15:14