Apelação / Remessa Necessária 5022554-83.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CARLA IDA BRASIL RANZOLIN

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCELO RAIZER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PAULA STOLZ

OAB/RS 080674·CPF·Representa: Autor

PAOLA PEREIRA OUTEIRO

OAB/RS 094427·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC

23/03/2026, 19:44

Recebidos os autos do STJ

23/03/2026, 02:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5022554832017821000120250523175752

23/05/2025, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 17:57

Recebidos os autos do STJ

23/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022554832017821000120250506130744

06/05/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/05/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

14/03/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

21/02/2025, 09:45

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 09:43

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC

23/03/2026, 19:44

Recebidos os autos do STJ

23/03/2026, 02:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5022554832017821000120250523175752

23/05/2025, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 17:57

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 02:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 02:46

23/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022554832017821000120250506130744

06/05/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/05/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

14/03/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

21/02/2025, 09:45

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 09:43

Recurso Especial não admitido

13/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

13/02/2025, 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

12/02/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

11/12/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/12/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/11/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

26/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/10/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

16/10/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b>

30/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 237

27/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2024, 13:44

Redistribuído por remanejamento de acervo - (FJM para LSRR) - Motivo: Boletim nº 0086/2024 - DMAG.

19/09/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/08/2024, 13:13

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

08/08/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/07/2024, 16:34

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

29/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/07/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

05/07/2024, 15:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/07/2024, 21:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 233

14/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabFJM

05/06/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/06/2024, 12:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFJM -> Sec22CCiv

02/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFJM

28/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos - GabFJM -> DProc

28/03/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 02:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/02/2025, 14:23

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 15:29

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 21:56