Recurso Especial 5012955-55.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 190.439,28

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SERGIO ASSIS DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

GUILHERME GONZALES REAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353953/2025

23/04/2025, 20:31

Protocolizada Petição 353953/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

10/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 08:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/02/2025, 12:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2025, 21:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Acórdão

•12/02/2025, 12:59

Acórdão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Sentença

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Acórdão

•12/02/2025, 12:59

Acórdão

•12/02/2025, 12:59

Sentença

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Todos os documentos(25)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2025, 21:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Acórdão

•12/02/2025, 12:59

Acórdão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Sentença

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Acórdão

•12/02/2025, 12:59

Acórdão

•12/02/2025, 12:59

Sentença

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

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Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59

Decisão

•12/02/2025, 12:59