Agravo em Recurso Especial 5010641-43.2021.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.763,32

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí 1° Grau · TJRS · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

CASSIO NUNES DE AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO NUNES DE AZEVEDO

OAB/RS 072783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de CASSIO NUNES DE AZEVEDO

14/04/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2025, 09:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 21:20

Acórdão

•20/03/2025, 09:47

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2025, 09:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2025, 09:47

Agravo

•20/03/2025, 09:47

Decisão

•20/03/2025, 09:47

Decisão

•20/03/2025, 09:47

Decisão

•20/03/2025, 09:47

Decisão

•20/03/2025, 09:47

Sentença

•20/03/2025, 09:47

Decisão

•20/03/2025, 09:47

Decisão

•20/03/2025, 09:47

Decisão

•20/03/2025, 09:47