Recurso Especial 5004063-36.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.593,32

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

PEDRO FINKLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 14:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL e provido

18/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 14:17

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/12/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/12/2024, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 14:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2024, 13:34

Decisão

•11/12/2024, 13:34

Agravo

•11/12/2024, 13:34

Decisão

•11/12/2024, 13:34

Acórdão

•11/12/2024, 13:34

Decisão

•11/12/2024, 13:34

Decisão

•11/12/2024, 13:34

Acórdão

•11/12/2024, 13:34