Execução Fiscal 5004179-04.2021.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.707,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA / RS

CNPJ

Autor

ELLUS SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de ofício

29/04/2026, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/08/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

25/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

02/06/2025, 20:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

06/03/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EVA1CIV

30/12/2024, 14:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELLUS SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP)

30/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:09

Remetidos os Autos - EVA1CIV -> URCAJUD

26/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:41

Todas as movimentações(109)

Expedição de ofício

29/04/2026, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/08/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

25/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:09

25/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

02/06/2025, 20:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

06/03/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EVA1CIV

30/12/2024, 14:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELLUS SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP)

30/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:09

Remetidos os Autos - EVA1CIV -> URCAJUD

26/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

13/09/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/07/2024, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2024

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50041790420218210095.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS EXECUTADO: ELLUS SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP Local: Estância Velha Data: 17/06/2024 EDITAL Nº 10061323664 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha. Processo: 50041790420218210095. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS e RÉ(U) ELLUS SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ELLUS SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP, CNPJ: 00498419000115 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.707,50, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1.707,50, datado de 22/10/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Estância Velha, 17/06/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUIZ: MARCIO MOREIRA PARANHOS DIAS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004179-04.2021.8.21.0095/RS

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

17/06/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

05/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/04/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 20:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EVA1CIV

01/03/2024, 00:31

Remetidos os Autos - EVA1CIV -> URCAJUD

26/02/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

01/02/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

16/01/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/12/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

06/11/2023, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

13/09/2023, 18:13

Expedição de mandado - CM0095

13/09/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

22/08/2023, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 218/2023-CGJ

28/07/2023, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/06/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/12/2022, 11:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/11/2022, 00:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 00:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 23:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/09/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

05/09/2022, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 13:30

Expedição de mandado - CM0095

29/08/2022, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225430473

20/08/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/08/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

20/06/2022, 15:45

Expedição de mandado - CM0095

13/05/2022, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

13/05/2022, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/05/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/04/2022, 09:19

Expedição de mandado - CM0095

04/04/2022, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

04/04/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

14/02/2022, 10:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/01/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 18:08

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 14:10