Execução Fiscal 5029253-94.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.397,52

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MECANICA ALZECAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

25/02/2026, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

18/12/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/10/2025, 14:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MECANICA ALZECAR LTDA)

27/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/10/2025, 19:55

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 16:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MECANICA ALZECAR LTDA)

14/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

25/02/2026, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 17:19

18/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

18/12/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/10/2025, 14:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MECANICA ALZECAR LTDA)

27/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/10/2025, 19:55

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 16:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MECANICA ALZECAR LTDA)

14/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/08/2025, 13:47

Alterado o assunto processual

13/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

11/08/2025, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

22/05/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/05/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/05/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/04/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

25/02/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

06/12/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/12/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2024, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2024

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MECANICA ALZECAR LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 14/06/2024 EDITAL Nº 10061278577 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MECANICA ALZECAR LTDA, CNPJ: 00686793000144 Objeto: CITAÇÃO de MECANICA ALZECAR LTDA, CNPJ: 00686793000144 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 795177082821), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.397,52 Novo Hamburgo, 14/06/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029253-94.2021.8.21.0019/RS

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

17/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 63

23/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

19/03/2024, 12:49

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/03/2024, 09:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

17/11/2023, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

16/11/2023, 13:06

Expedição de mandado - CM0019

16/11/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 47

30/10/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

05/10/2023, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

03/10/2023, 18:59

Expedição de mandado - CM0019

03/10/2023, 18:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235660436 (Recolhimento de Condução)

22/09/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/09/2023, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/10/2022, 11:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/04/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/04/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 15

23/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:42

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:14

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 08:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 08:46

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:28

SENTENÇA

•25/03/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:35