Execução Fiscal 5032585-47.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.316,09

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SILVANA CARDOSO

CPF

Reu

DARCI ANTONIO DE JESUS

CPF

Reu

CRISTIANO CARDOSO PADILHA

CPF

Reu

VALBERTO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SILVANA CARDOSO

CPF

Reu

DARCI ANTONIO DE JESUS

CPF

Reu

CRISTIANO CARDOSO PADILHA

CPF

Reu

VALBERTO RODRIGUES

CPF

Reu

ARI HERMES

CPF

Reu

ANA SILVANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALEXSANDRO DA SILVA FURTADO

CPF

Reu

ALVARO ANTONIO DAITX VALLS

CPF

Reu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265306390 (Recolhimento de Condução)

01/05/2026, 10:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2026, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

10/04/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/04/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

24/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

23/03/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 20:37

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

16/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(133)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265306390 (Recolhimento de Condução)

01/05/2026, 10:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2026, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

10/04/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/04/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:31

31/03/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

24/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

23/03/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 20:37

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

16/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

11/10/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

03/10/2025, 00:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/09/2025, 00:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

23/09/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

16/09/2025, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

07/09/2025, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

07/09/2025, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

03/09/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 00:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

31/08/2025, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

31/08/2025, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

31/08/2025, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

31/08/2025, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 8 cartas

21/08/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025

12/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025

11/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025

08/08/2025, 16:22

Decisão Interlocutória

08/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

08/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/07/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/07/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

08/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/07/2025, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

07/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

17/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/06/2025, 02:16

Indeferida a petição inicial

13/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

11/06/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/05/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

22/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 13:10

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50325854720228210015/TJRS

17/04/2025, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50325854720228210015/TJRS

21/02/2025, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50325854720228210015/TJRS

12/11/2024, 18:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

04/11/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2024 17:54:54)

04/11/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/11/2024 17:54:54)

04/11/2024, 18:08

Decisão Interlocutória

04/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/11/2024, 21:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/09/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34, 50 e 59

25/09/2024, 15:27

Decisão Interlocutória

24/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/08/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

06/08/2024, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

06/08/2024, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

03/08/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

31/07/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/07/2024, 00:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

30/07/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 35

30/07/2024, 00:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/07/2024, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/07/2024, 00:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2024, 01:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VALBERTO RODRIGUES (RS102599 - NELSON LUIS NUNES FORTES)

19/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/07/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

09/07/2024, 08:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

09/07/2024, 08:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

08/07/2024, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

08/07/2024, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

07/07/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

03/07/2024, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

30/06/2024, 09:44

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: SILVANA CARDOSO EXECUTADO: DARCI ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: CRISTIANO CARDOSO PADILHA EXECUTADO: ANA SILVANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA FURTADO EXECUTADO: VALBERTO RODRIGUES EXECUTADO: ARI HERMES EXECUTADO: ALVARO ANTONIO DAITX VALLS Local: Gravataí Data: 17/06/2024 EDITAL Nº 10061342806 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 dias Objeto: Intimação da sentença Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí INTIMAÇÃO da parte ré SILVANA CARDOSO, CPF: 58471391015, DARCI ANTONIO DE JESUS, CPF: 25336657034, CRISTIANO CARDOSO PADILHA, CPF: 50744453020, ANA SILVANO DE OLIVEIRA, CPF: 57888280900, ALEXSANDRO DA SILVA FURTADO, CPF: 65193253091, VALBERTO RODRIGUES, CPF: 53114809049, ARI HERMES, CPF: 16418816072 e ALVARO ANTONIO DAITX VALLS, CPF: 22596941015 que a ação acima identificada foi julgada extinta, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 17 de Junho de 2024. SERVIDOR: GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032585-47.2022.8.21.0015/RS

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

17/06/2024, 15:27

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

17/06/2024, 15:01

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

17/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/05/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/12/2023, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

08/10/2023, 11:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/06/2023, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/02/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 08:52

SENTENÇA

•13/06/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 09:42

APELAÇÃO

•03/05/2024, 11:12

SENTENÇA

•14/03/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2022, 13:56