Execução Fiscal 5008577-11.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.356,37

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

HERCILIO JOAO GARCIA

CPF

Reu

GILMAR DA SILVA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/03/2026, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

14/03/2026, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

11/03/2026, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

27/02/2026, 12:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/01/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

09/12/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

14/11/2025, 09:25

Todas as movimentações(127)

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/03/2026, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

14/03/2026, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

11/03/2026, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

27/02/2026, 12:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 16:01

20/01/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

09/12/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

14/11/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

30/09/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 17:15

Decisão Interlocutória

16/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50458440420258217000/TJRS

14/05/2025, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50458440420258217000/TJRS

19/03/2025, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 93 Número: 50458440420258217000/TJRS

24/02/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

13/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/01/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:07

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50085771120198210015/TJRS

29/10/2024, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50085771120198210015/TJRS

10/09/2024, 19:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/09/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

09/09/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/07/2024, 00:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

02/07/2024, 08:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: HERCILIO JOAO GARCIA Local: Gravataí Data: 17/06/2024 EDITAL Nº 10061342799 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 dias Objeto: Intimação da sentença Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí INTIMAÇÃO da parte ré HERCILIO JOAO GARCIA, CPF: 12192252072 que a ação acima identificada foi julgada extinta, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 17 de Junho de 2024. SERVIDOR: GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008577-11.2019.8.21.0015/RS

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

17/06/2024, 15:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

03/05/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/02/2024, 12:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

22/10/2023, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

18/09/2023, 15:07

Expedição de mandado - CM0015

18/09/2023, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235532547 (Recolhimento de Condução)

05/08/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

27/07/2023, 08:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/07/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

22/05/2023, 11:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2023, 08:52

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236263866

04/04/2023, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/04/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/02/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 14:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HERCILIO JOAO GARCIA)

08/02/2023, 13:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

08/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:21

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

06/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/02/2023, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/10/2022, 01:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

03/10/2022, 07:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

03/10/2022, 07:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2022, 15:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2022, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

17/08/2022, 13:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2022, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:00

Juntada de íntegra do processo

15/03/2022, 17:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

15/03/2022, 17:55

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

29/09/2021, 17:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/10/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 09:42

SENTENÇA

•13/03/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 18:00