Execução Fiscal 5000155-68.2006.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 28.561,77

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Autor

D-MAKE PRODUTORA LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIA INES MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAYSON MORIMOTO

OAB/RS 090580·CPF·Representa: Autor

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CLAYSON MORIMOTO

OAB/RS 090580·CPF·Representa: Autor

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BERNARDON

OAB/RS 081337·CPF·Representa: Autor

CAMILA CERVO SULZBACH

OAB/RS 083239·CPF·Representa: Autor

GERALDINE SCHUH

OAB/RS 047415·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO

OAB/RS 060581·CPF·Representa: Autor

ELVIS DE MARI BATISTA

OAB/RS 060483·CPF·Representa: Réu

SAMUEL RADAELLI

OAB/RS 064229·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARONI SUSIN

OAB/RS 056864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/03/2026, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

16/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D-MAKE PRODUTORA LTDA)

12/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR1CIV

12/03/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:54

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> URCAJUD

05/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

04/09/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/08/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 13:41

Todas as movimentações(157)

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/03/2026, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

16/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D-MAKE PRODUTORA LTDA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:46

12/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR1CIV

12/03/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:54

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> URCAJUD

05/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

04/09/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/08/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 13:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D-MAKE PRODUTORA LTDA)

15/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR1CIV

15/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> URCAJUD

08/07/2025, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 00:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIA INES MULLER - EXCLUÍDA

07/07/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

02/07/2025, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

16/06/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/05/2025 até 22/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 79/2025-CGJ

12/05/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/05/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/05/2025, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 126

06/05/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53216214520248217000/TJRS

25/04/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/04/2025, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 120

14/04/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 117 e 116

08/04/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 108

19/03/2025, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

10/03/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

27/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53216214520248217000/TJRS

27/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53500225420248217000/TJRS

10/02/2025, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53500225420248217000/TJRS

05/02/2025, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53216214520248217000/TJRS

05/02/2025, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53500225420248217000/TJRS

26/11/2024, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 98 Número: 53500225420248217000/TJRS

26/11/2024, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53216214520248217000/TJRS

31/10/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

30/10/2024, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 53216214520248217000/TJRS

30/10/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

14/10/2024, 23:59

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução

04/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

25/09/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

25/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

30/08/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 83

27/08/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CLAUDIA INES MULLER (RS060483 - ELVIS DE MARI BATISTA)

25/07/2024, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2024

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS EXECUTADO: D-MAKE PRODUTORA LTDA EXECUTADO: CLAUDIA INES MULLER Local: Santa Cruz do Sul Data: 14/06/2024 EDITAL Nº 10061241670 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20 DIASObjeto: CITAÇÃO dos(as) executados(as) SILVANA ROSSONI FARIAS e EXECUTADO: ERNANI FRAGA PAIM, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO(05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 14.139,13 (29/10/2010) com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 001016/2010 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Informações detalhadas sobre sua dívida, forma de pagamento e eventual parcelamento devem ser obtidos na Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Santa Cruz do Sul - Setor da dívida ativa. Endereço: Rua Coronel Oscar Rafael Jost, nº 1551. Telefone: (51) 36904148, opção 4. E-mail do juízo, exclusivamente para custas: [email protected]. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000155-68.2006.8.21.0026/RS

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

17/06/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/02/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 13:24

Decisão Interlocutória

14/12/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/11/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/11/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

14/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/10/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

31/10/2023, 13:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/10/2023, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 294/2023-CGJ

26/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/07/2023, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 149/2023-CGJ

19/06/2023, 18:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

06/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2023, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/04/2023, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

31/03/2023, 16:29

Expedição de mandado - CM0026

31/03/2023, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235148322

28/03/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/02/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

22/02/2023, 11:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/01/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

31/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

31/01/2023, 02:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

02/01/2023, 10:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2022, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

26/10/2022, 13:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ

11/10/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/10/2022, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/09/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SCR1CIV

22/07/2022, 15:14

Juntada de íntegra do processo

22/07/2022, 15:14

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> NUCDIGLOC

30/05/2022, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2022, 14:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/09/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:10

SENTENÇA

•04/10/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 11:23