Execução Fiscal 5000276-79.2015.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.270,85

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

SILVIO ORLANDO RECH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/03/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500136431

12/02/2025, 16:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500136432

12/02/2025, 16:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500136433

12/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/01/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75, 78 e 81

17/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

02/01/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:09

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/03/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500136431

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:26

12/02/2025, 16:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500136432

12/02/2025, 16:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500136433

12/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/01/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75, 78 e 81

17/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

02/01/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

05/12/2024, 08:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246032319

12/11/2024, 11:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/11/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246044050

09/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246043915

09/11/2024, 09:06

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

16/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2024

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50002767920158210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: SILVIO ORLANDO RECH Local: Osório Data: 17/06/2024 EDITAL Nº 10061349861 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital:30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50002767920158210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) SILVIO ORLANDO RECH. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré SILVIO ORLANDO RECH, CPF: 25875086068, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50002767920158210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 17/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000276-79.2015.8.21.0059/RS

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

17/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/05/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/05/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 23:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

11/04/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/01/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/01/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

08/01/2024, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2023, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARCOS JOSE BAGGIO FILHO (por substituição em 18/12/2023 10:17:28)

03/03/2023, 16:23

Expedição de mandado - CM0059

03/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/02/2023, 09:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/09/2022, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

08/09/2022, 07:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2022, 18:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2022, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/11/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/08/2021, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/08/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:56

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2021, 16:51

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

27/08/2021, 16:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/11/2020, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 14:00

SENTENÇA

•20/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 08:15