Execução Fiscal 5007188-70.2019.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5007188-70.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: ELIAS DOS SANTOS XAVIER Local: Passo Fundo Data: 17/06/2024 EDITAL Nº 10061329068 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 04 de setembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 18 de setembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214, Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo nº. 5007188- 70.2019.8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move em face de ELIAS DOS SANTOS XAVIER: motocicleta HONDA/CG 150 TITAN ESD, 2008/2008, placa IOL2636, gasolina, cor cinza, 14 CV, RENAVAM 950657565, chassi 9C2KC08208R031346, avaliada em R$ 8.493,00 (oito mil, quatrocentos e noventa e três reais), Tabela Fipe de out./23. Ônus: débito ao Detran/RS, no valor de R$ 1.445, 14 (abril/24), o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames/restrições: RENAJUD: Penhora, Alienado - BANCO FINASA S/A (Liberação da Alienação Fiduciária recebida do Agente Financeiro. Comparecer ao CRVA para sua efetivação). Verificação do bem: Rua Martins Fontes 225 (lado 235), bairro São Luís Gonzaga, Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). O pagamento do valor da arrematação deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, sob pena de desfazimento do ato (art. 892 do CPC). O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC.Comissão de leilão: 10% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Caso não seja encontrado, fica intimado o executado, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho do E126. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616.Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007188-70.2019.8.21.0021/RS

18/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(22)