Execução Fiscal 5243538-94.2023.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5243538-94.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245468359 (Custas Finais ou Complementares)

02/10/2024, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52535707920248217000/TJRS

05/09/2024, 16:30

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

23/06/2024, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2024, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2024 Prazo do edital: 31/07/2024 Prazo de citação/intimação: 21/08/2024

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: AVIPAL S A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXECUTADO: SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Local: Porto Alegre Data: 17/06/2024 EDITAL Nº 10061369016 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) AVIPAL S A CONSTRUTORA E INCORPORADORA e SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré AVIPAL S A CONSTRUTORA E INCORPORADORA, CNPJ: 91399956000163 e SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 02716696000182, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 52435389420238210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃODiante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s).Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 17/06/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5243538-94.2023.8.21.0001/RS

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

17/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

17/06/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/02/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 11:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:36