Execução Fiscal 5000596-11.2014.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.223.270,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

D.A. FELLER LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL ALBANO FELLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

NATALIA CAMPOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ELTON BENINI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

NATALIA CAMPOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ELTON BENINI

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA

OAB/RS 047697·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 075921·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

KEDI LETICIA BAGETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

13/03/2026, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/12/2025, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

16/12/2025, 11:44

Deferido o pedido

11/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

11/11/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D.A. FELLER LTDA)

20/10/2025, 14:37

Todas as movimentações(147)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

13/03/2026, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:01

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:15

16/12/2025, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

16/12/2025, 11:44

Deferido o pedido

11/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

11/11/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D.A. FELLER LTDA)

20/10/2025, 14:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL ALBANO FELLER)

20/10/2025, 14:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IGR2CIV

20/10/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/09/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

18/09/2025, 10:30

Deferido o pedido

17/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos - IGR2CIV -> URCAJUD

17/09/2025, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51943242120258217000/TJRS

16/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/08/2025, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

22/08/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/08/2025, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

21/08/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:01

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51943242120258217000/TJRS

25/07/2025, 05:46

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 16:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

24/07/2025, 16:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3410838

24/07/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

14/07/2025, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51943242120258217000/TJRS

14/07/2025, 17:35

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/07/2025

10/06/2025, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/07/2025

10/06/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/06/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

04/06/2025, 16:02

Julgado improcedente o pedido

30/05/2025, 16:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 101

30/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

20/02/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

14/12/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/11/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

05/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

09/08/2024, 00:06

Intimação por Edital

08/07/2024, 15:30

Intimação por Edital

08/07/2024, 15:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075921

08/07/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/07/2024, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50005961120148210142.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: D.A. FELLER LTDA EXECUTADO: DANIEL ALBANO FELLER Local: Igrejinha Data: 14/06/2024 EDITAL Nº 10061278074 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha. Processo: 50005961120148210142. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) DANIEL ALBANO FELLER. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) DANIEL ALBANO FELLER, CPF 601.555.900-49 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.356.354,06 (atualizado até 11/04/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 14/36902; 14/36903; 14/36904; 14/36905; 14/36906; 14/36907; 14/36908; 14/36909; 14/36910; 14/36911; 14/36912; 14/36913, datado de 30/09/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. IGREJINHA, 14/06/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUÍZA: RENATA DUMONT PEIXOTO LIMA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000596-11.2014.8.21.0142/RS

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

17/06/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

06/06/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/06/2024, 12:35

Decisão Interlocutória

05/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

09/04/2024, 18:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 65

19/03/2024, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

12/03/2024, 17:49

Expedição de mandado - CM0142

12/03/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/02/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/02/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

23/02/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/02/2024, 01:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/10/2023, 07:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/10/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/10/2023, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

18/09/2023, 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

14/09/2023, 20:19

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/08/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/06/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

07/06/2023, 12:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

22/05/2023, 09:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

02/05/2023, 17:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

02/05/2023, 17:28

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

12/04/2023, 17:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IGR2CIV

31/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos - IGR2CIV -> URCAJUD

28/03/2023, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/03/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 18:29

Deferido o pedido

02/03/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/02/2023, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/02/2023, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 08:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

22/12/2022, 08:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2022, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/11/2022, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

23/08/2022, 07:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2022, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2022, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/05/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

18/03/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

24/11/2021, 14:09

Expedição de mandado - CM0142

24/11/2021, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

04/11/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/11/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 09:04

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> IGR2CIV

22/10/2021, 09:05

Juntada de íntegra do processo

22/10/2021, 09:05

Remetidos os Autos - IGR2CIV -> NUCDIGLOC

06/09/2021, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IGR1CIV1J para IGR2CIV1J)

07/04/2021, 11:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/02/2021, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 09:04