Execução Fiscal 5000039-85.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.300,53

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

01/04/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 131

05/03/2026, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

02/03/2026, 14:55

Expedição de mandado - CM0003

02/03/2026, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265064099 (Recolhimento de Condução)

14/02/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

02/02/2026, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:02

Decisão Interlocutória

10/01/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2025, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

23/12/2025, 13:58

Todas as movimentações(140)

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

01/04/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 17:01

16/03/2026, 17:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 131

05/03/2026, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

02/03/2026, 14:55

Expedição de mandado - CM0003

02/03/2026, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265064099 (Recolhimento de Condução)

14/02/2026, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

02/02/2026, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:02

Decisão Interlocutória

10/01/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2025, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

23/12/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

03/11/2025, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

29/10/2025, 16:35

Expedição de mandado - CM0003

29/10/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 116

19/09/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

30/07/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

29/07/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50000398520128210015/TJRS

05/06/2025, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000398520128210015/TJRS

14/04/2025, 12:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/04/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

08/04/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/03/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/02/2025, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 17/02/2025

17/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 14/02/2025

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ENIO GOMES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/02/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025

13/02/2025, 18:26

Decisão Interlocutória

13/02/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

13/02/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

17/01/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

17/01/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:07

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50000398520128210015/TJRS

29/10/2024, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000398520128210015/TJRS

10/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/09/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/09/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/07/2024, 00:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

03/07/2024, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

01/07/2024, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/06/2024, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: RS PISOS E AZULEJOS LTDA EXECUTADO: ENIO GOMES DA SILVA Local: Gravataí Data: 17/06/2024 EDITAL Nº 10061342750 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí INTIMAÇÃO da parte ré RS PISOS E AZULEJOS LTDA, CNPJ: 08476192000119 e ENIO GOMES DA SILVA, CPF: 56317220034 que a ação acima identificada foi julgada extinta, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 17 de Junho de 2024. SERVIDOR: GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000039-85.2012.8.21.0015/RS

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024

17/06/2024, 15:29

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/06/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/05/2024, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 00:16

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245226932 (Recolhimento de Condução)

29/03/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/03/2024, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

24/01/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

20/01/2024, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/10/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENIO GOMES DA SILVA)

28/09/2023, 17:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

28/09/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:41

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

26/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 07:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/08/2023, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/05/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 15:03

Decisão Interlocutória

06/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/04/2023, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/07/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/07/2022, 23:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

29/06/2022, 09:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GTI4CIV1J para GTI1CIV1J)

27/06/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI1CIV

24/06/2022, 21:39

Juntada de íntegra do processo

24/06/2022, 21:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

29/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos - GTI1CIV -> NUCDIGLOC

13/10/2021, 14:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2020, 07:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:26

SENTENÇA

•17/01/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:13

SENTENÇA

•03/04/2024, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:55

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:26

SENTENÇA

•17/01/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:13

SENTENÇA

•03/04/2024, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 13:40