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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 38.026,79

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

LORENI SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> STM1JF

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STM1JF -> CCALC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> STM1JF

Transitado em Julgado

Determinado o Arquivamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(17)