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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

WILSON VIANA DEMEZUK

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095820/2025

Protocolizada Petição 1095820/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2025 Petição Nº 174308/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0174308 - AgRg no AREsp 2820196 - Publicação prevista para 10/11/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de WILSON VIANA DEMEZUK e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 174308/2025 - AgRg no AREsp 2820196

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 174308/2025

Protocolizada Petição 174308/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161121/2025

Protocolizada Petição 161121/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

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