Apelação Cível 5008245-66.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 69.560,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ergio Roque Menine

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos de Terceiro Cível · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

GERMANO JACO HECKLER

CPF

Autor

LAURA MENEGHINI DE CASTRO

CPF

Reu

LIVIA MENEGHINI DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NADIESCA PAVLAK PUPERI

OAB/RS 063076·CPF·Representa: Autor

ERIVELTO ANTÃO FERREIRA

OAB/RS 024744·CPF·Representa: Réu

FABIO ALEXANDRE CHIMELLO

OAB/RS 041841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008245662018821001920250519140055

19/05/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/04/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/04/2025, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/04/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 23:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

06/03/2025, 19:03

Recurso Especial não admitido

06/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:03

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008245662018821001920250519140055

19/05/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/04/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Documentos

OUTROS

•07/04/2025, 11:07

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/04/2025, 11:04

08/04/2025, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/04/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 23:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

06/03/2025, 19:03

Recurso Especial não admitido

06/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

12/02/2025, 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/02/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2025, 02:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec16CCiv -> SREC

09/12/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/12/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/12/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

11/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/11/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 10:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabERM -> Sec16CCiv

31/10/2024, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2024, 10:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 10:00</b>

22/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 638

21/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Sec16CCiv -> GabERM

10/09/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 20:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabERM -> Sec16CCiv

21/08/2024, 20:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec16CCiv -> GabERM

20/08/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/08/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 34

05/08/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/07/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabERM -> Sec16CCiv

19/07/2024, 08:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2024, 21:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão com Petição - Sec16CCiv -> GabERM

09/07/2024, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>

09/07/2024, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/07/2024, 22:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 7

08/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/06/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/06/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/06/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 12:40

Retirado de pauta

20/06/2024, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabERM -> Sec16CCiv

20/06/2024, 19:01

Outras decisões

20/06/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 10:00</b>

18/06/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 134

17/06/2024, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2024, 19:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec16CCiv -> GabERM

14/03/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:50

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabERM -> Sec16CCiv

15/02/2024, 15:50

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabERM

18/12/2023, 18:05

Remetidos os Autos - GabERM -> DProc

18/12/2023, 15:57

Distribuído por prevenção

18/12/2023, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/03/2025, 19:03

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 10:47

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 20:17

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 21:15

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:50