Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5125777-47.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.356,00

Orgao julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

LUCIANO DE BARROS

CPF 926.***.***-87

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO AIME

OAB/RS 063842•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:21

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VESAUPUBJA

05/04/2024, 17:56

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/04/2024, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/03/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/03/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/02/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

29/02/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:32

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:02

SENTENÇA

•23/08/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 12:28

DESPACHO

•17/06/2022, 14:03

DESPACHO

•17/06/2022, 14:03

DESPACHO

•17/06/2022, 14:03

DESPACHO

•17/06/2022, 14:03

DESPACHO

•17/06/2022, 14:03

DESPACHO

•17/06/2022, 14:03

DESPACHO

•17/06/2022, 14:03

DECISÃO

•17/06/2022, 14:03

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