Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5165562-79.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.959,93

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOAO AMERICO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISIANE ALVES DE CASTRO

OAB/RS 069098·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DOS PASSOS

OAB/RS 065534·CPF·Representa: Réu

MARCELO DIAS FERREIRA

OAB/RS 039942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/04/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA01JFFC

04/04/2024, 13:47

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/04/2024, 10:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/02/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/02/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

29/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/02/2024, 09:41

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/04/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:02

05/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA01JFFC

04/04/2024, 13:47

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/04/2024, 10:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/02/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/02/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

29/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/02/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO AMERICO DOS SANTOS ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELISIANE ALVES DE CASTRO (OAB RS069098) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5165562-79.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 28) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 28

07/02/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/08/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

09/08/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/08/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/08/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/07/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/07/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/07/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2023, 09:16

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/03/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/03/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

18/10/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:49

Juntada de íntegra do processo

22/07/2022, 11:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

21/07/2022, 03:29

SENTENÇA

•13/07/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:04

DESPACHO

•22/07/2022, 11:37

DESPACHO

•22/07/2022, 11:37

DESPACHO

•22/07/2022, 11:37

DESPACHO

•22/07/2022, 11:37