Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003874-33.2022.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.698,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

QUERINO JOSE SALING

CPF

Reu

NILVE MARIA SALING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

22/11/2024, 18:55

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

14/10/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

07/10/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/09/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/09/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 158 e 157

10/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ETA1JE

15/04/2024, 14:03

Transitado em Julgado

15/04/2024, 14:03

Determinado o Arquivamento

12/04/2024, 18:53

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

22/11/2024, 18:55

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

14/10/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

07/10/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:53

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:32

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/09/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/09/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 158 e 157

10/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ETA1JE

15/04/2024, 14:03

Transitado em Julgado

15/04/2024, 14:03

Determinado o Arquivamento

12/04/2024, 18:53

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143 e 142

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

12/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

29/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: QUERINO JOSE SALING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: NILVE MARIA SALING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003874-33.2022.8.21.0047/RS (Pauta: 35) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 35

07/02/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

04/12/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/10/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

14/09/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

10/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2023, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

01/09/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/09/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2023, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

17/08/2023, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/08/2023, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 587

16/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

03/08/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/08/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2023, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

25/07/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 106

17/07/2023, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:40

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/05/2023, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

28/04/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/04/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/04/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/04/2023, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 94

11/04/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/04/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 18:41

Expedição de Alvará

10/04/2023, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236272203

07/04/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/03/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/03/2023, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/03/2023, 18:59

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/02/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/02/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/02/2023, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

14/02/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/01/2023, 21:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/01/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/01/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/01/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/01/2023, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/01/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500008990

13/01/2023, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/01/2023, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/01/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236010006

13/01/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/01/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/01/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/01/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2023, 13:26

Outras decisões

10/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/01/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/12/2022, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/12/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/12/2022, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/11/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/11/2022, 23:21

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226066167

07/11/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2022, 18:46

Expedição de Alvará

17/10/2022, 20:42

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2022, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/10/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/10/2022, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

25/09/2022, 19:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/08/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/08/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/08/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:04

Concedida a Medida Liminar

26/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 15:16

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:45

SENTENÇA

•24/03/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:21

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•26/08/2022, 15:04