Execução Fiscal 5002677-54.2017.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 46.906,53

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MERIBA AGUAS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

CAMILA BRITO COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA

CNPJ

Reu

CAMILA BERTI BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO BENITES CABRAL

OAB/RS 062152·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

26/06/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50849991420258217000/TJRS

09/06/2025, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50849991420258217000/TJRS

14/04/2025, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/04/2025, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50849991420258217000/TJRS

03/04/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2025, 11:11

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

26/06/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:09

SENTENÇA

•31/01/2025, 10:54

13/06/2025, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50849991420258217000/TJRS

09/06/2025, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50849991420258217000/TJRS

14/04/2025, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/04/2025, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50849991420258217000/TJRS

03/04/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

10/02/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 00:01

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 10:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 82

31/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/09/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/08/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/07/2024, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

25/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

17/07/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/07/2024, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-PeCGJ

08/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:53

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/04/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/04/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/04/2024, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50026775420178210003.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MERIBA AGUAS MINERAIS LTDA EXECUTADO: CAMILA BRITO COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA EXECUTADO: CAMILA BERTI BRITO Local: Alvorada Data: 07/02/2024 EDITAL Nº 10054088993 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada. Processo: 50026775420178210003. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) CAMILA BRITO COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CAMILA BERTI BRITO, CPF: 00557593000 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 46.906,53, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1699013, datado de 16/03/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Alvorada - RS, 07/02/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE COSTA FERNANDES. JUIZ(A): FABIANA ARENHART LATTUADA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002677-54.2017.8.21.0003/RS

08/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

07/02/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/02/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/02/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/12/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/11/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 51147921420238210001/RS

18/10/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2023, 17:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 51147921420238210001

15/06/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/06/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 21:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/05/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

05/05/2023, 15:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

30/01/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 14:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AVA1CIV

23/01/2023, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAMILA BRITO COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA)

23/01/2023, 13:34

Remetidos os Autos - AVA1CIV -> URCAJUD

23/01/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/09/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 168/2022-CGJ Capacitação presencial eproc nível II

11/08/2022, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/05/2022, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/05/2022, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:53

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> AVA1CIV

03/05/2022, 21:06

Juntada de íntegra do processo

03/05/2022, 21:06

Remetidos os Autos - AVA1CIV -> NUCDIGLOC

28/03/2022, 11:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/01/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 17:53