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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.111,24

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

MARCIA CRISTINA GROSS DUARTE

CPF

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Ato ordinatório praticado

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250047305 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250047305 transmitida para SEFAZ/RS

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(17)