Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5199008-39.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.160,00

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

MARIA NILTA DE CARVALHO PIRES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REISSON RONSONI DOS REIS

CPF·Representa: Autor

JULIANA LEGUNES NENES

OAB/RS 109964·CPF·Representa: Autor

SAULO OLIVEIRA DUTRA

OAB/RS 104761·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

REISSON RONSONI DOS REIS

CPF·Representa: Autor

JULIANA LEGUNES NENES

OAB/RS 109964·CPF·Representa: Autor

SAULO OLIVEIRA DUTRA

OAB/RS 104761·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

08/02/2025, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219

04/02/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

30/01/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 222

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

20/12/2024, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

20/12/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

19/12/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

19/12/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

18/12/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

18/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 13:40

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 13:40

Todas as movimentações(234)

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

08/02/2025, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219

04/02/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

30/01/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 222

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:55

20/12/2024, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

20/12/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

19/12/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

19/12/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

18/12/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

18/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 13:40

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

07/10/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

30/09/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 205

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/09/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

22/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/09/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

17/09/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

16/09/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

16/09/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 16:56

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 190 - Movimentado por: SILVÂNIA BROLIO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MARIA NILTA DE CARVALHO PIRES (AUTOR)

12/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 190 - Movimentado por: SILVÂNIA BROLIO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

12/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 190 - Movimentado por: SILVÂNIA BROLIO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

12/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 190 - Movimentado por: SILVÂNIA BROLIO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS (RÉU)

12/09/2024, 13:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: SILVÂNIA BROLIO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

12/09/2024, 13:44

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182 - Movimentado por: SILVÂNIA BROLIO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

12/09/2024, 13:43

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: SILVÂNIA BROLIO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

11/09/2024, 19:02

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: ANDRE AUGUSTO GIORDANI - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI

11/09/2024, 13:42

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ARONI LAILSON FREIER - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI

10/09/2024, 11:09

Redistribuição - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA06S para RSPOANJ02D) - Motivo: Portaria 659/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/09/2024, 14:54

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/09/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Movimentado por: JOSE CANDIDO MAGALHAES - PROCURADOR

02/09/2024, 11:07

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 180 - Movimentado por: JOSE CANDIDO MAGALHAES - PROCURADOR

02/09/2024, 11:07

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Movimentado por: ELVIS JOSE ANDRIOLI - PROCURADOR

30/08/2024, 10:13

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 181 - Movimentado por: ELVIS JOSE ANDRIOLI - PROCURADOR

30/08/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 179 - Movimentado por: RAONA PEDROZO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS (RÉU)

27/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 179 - Movimentado por: RAONA PEDROZO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

27/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 179 - Movimentado por: RAONA PEDROZO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

27/08/2024, 17:10

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: FELIPE VEIT LEAL - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE VEIT LEAL

27/08/2024, 13:30

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RAONA PEDROZO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FELIPE VEIT LEAL

27/08/2024, 13:03

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 175 - Movimentado por: THAIS SUELY DOS SANTOS GOIS - UNIDADE EXTERNA

23/08/2024, 18:53

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 164 e ao Evento 170 - Movimentado por: GUSTAVO DE MELO HENRIQUES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: NAT-jus TelessaúdeRS (UNIDADE EXTERNA)

12/08/2024, 15:16

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 166 e 171 - Movimentado por: JULIANA LEGUNES NENES - ADVOGADO

11/08/2024, 23:20

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/07/2024, 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 170 - Movimentado por: RAONA PEDROZO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA NILTA DE CARVALHO PIRES (AUTOR)

18/07/2024, 15:27

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: FELIPE VEIT LEAL - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE VEIT LEAL

18/07/2024, 12:32

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RAONA PEDROZO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FELIPE VEIT LEAL

18/07/2024, 11:31

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Movimentado por: ANTONELLA MONDADORI - UNIDADE EXTERNA

17/07/2024, 14:45

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 165 - Movimentado por: ANTONELLA MONDADORI - UNIDADE EXTERNA

17/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 164 - Movimentado por: RAONA PEDROZO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA NILTA DE CARVALHO PIRES (AUTOR)

16/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE - Refer. ao Evento 164 - Movimentado por: RAONA PEDROZO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: NAT-jus TelessaúdeRS (UNIDADE EXTERNA)

16/07/2024, 18:49

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: FELIPE VEIT LEAL - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE VEIT LEAL

16/07/2024, 18:00

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ROSILEI RODRIGUES DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: FELIPE VEIT LEAL

15/07/2024, 17:02

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre. Número: 50309964420244047100

15/07/2024, 16:54

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

15/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

15/07/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

13/07/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

30/05/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

11/05/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

10/05/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VESAUPUBJA

29/04/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

28/03/2024, 10:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

15/03/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 137

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/03/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

04/03/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/02/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

29/02/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MARIA NILTA DE CARVALHO PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAULO OLIVEIRA DUTRA (OAB RS104761) ADVOGADO(A): JULIANA LEGUNES NENES (OAB RS109964) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES UNIDADE EXTERNA: ORDEMJUDHOSP INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JANAINA DALPIAS BALKEY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5199008-39.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 47) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 47

07/02/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2024, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

11/11/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2023, 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

17/10/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

19/09/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

14/09/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/08/2023, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

24/08/2023, 09:18

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 01:16

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

21/06/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

18/06/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/05/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

22/05/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 00:59

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

23/03/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/03/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

21/03/2023, 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/01/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/01/2023, 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:40

Decisão Interlocutória

23/01/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/01/2023, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2023, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/01/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/01/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 73

13/12/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/11/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2022, 17:39

Expedição de ofício

25/11/2022, 17:37

Determinada Requisição de Informações

25/11/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/11/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

23/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/11/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/11/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2022, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/11/2022, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 13:36

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/11/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/11/2022, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

18/11/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2022, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/11/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/11/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2022, 18:50

Juntada de certidão

17/11/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2022, 18:38

Expedição de ofício

17/11/2022, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

17/11/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:28

Determinada Requisição de Informações

17/11/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/11/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/11/2022, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 34

16/11/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/11/2022, 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

11/11/2022, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2022, 20:22

Expedição de mandado - Plantão - CM0015

11/11/2022, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ELIS REGINA RODRIGUES (por substituição em 11/11/2022 20:42:15)

11/11/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2022, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

11/11/2022, 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 20:09

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2022, 19:42

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/11/2022, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 12:19

Juntada de certidão

09/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2022, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2022, 18:41

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2022, 17:44

Expedição de ofício

09/11/2022, 17:42

Determinada Requisição de Informações

09/11/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2022, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 18:51

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

SENTENÇA

•24/08/2023, 01:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 00:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:25

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•18/12/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 18:51

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

SENTENÇA

•24/08/2023, 01:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 00:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:25

DESPACHO

•17/11/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:38